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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 16:25
Técnica em enfermagem não receberá em dobro por atraso no pagamento de férias
A decisão segue a nova orientação do STF sobre o tema.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 17:19
A "lei das Startups" e a análise dos pedidos de patentes
O texto fala sobre "lei das Startups" e a análise dos pedidos de patentes.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 11:21
UFRGS deve manter vaga de aluno até definição de renda familiar
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, recurso da universidade e manteve liminar deferida pela 1ª Vara Federal de Porto Alegre em favor do aluno.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 15:44
Perda de material genético por falha no armazenamento gera indenização
Autora havia contratado serviço de criopreservação de cordões umbilicais com células-tronco.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 14:47
Corretor terá que indenizar compradores por venda de imóvel com pendências
Segundo os autores, antes de celebrarem o contrato de compra e venda, os vendedores e o réu garantiram que todas as certidões do imóvel estavam em dia e não existiam pendências no imóvel.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 10:34
Execução Fiscal. Multa. Penhora em Dinheiro. Seguro-garantia ou Fiança Bancária
Tributário e Processual Civil.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2017 - 14:31
Mulher terá de provar convivência com pedreiro falecido para receber 50% de verbas rescisórias
Para fazer jus à verba, ela deverá provar a união estável com o pedreiro.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 10:35
Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 09:28
Armazém terá de devolver ao Banco do Brasil 438 mil quilos de arroz sumidos do galpão
Na ação, movida em 1996, o Banco do Brasil sustentou que requereu o pagamento ou a reposição dos produtos faltantes e não obteve nenhuma manifestação por parte dos fiéis depositários.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 17:17
Rodrigo Janot pede ao STF investigação de Eduardo Cunha por supostas contas na Suíça
Abertura de inquérito depende de autorização do Supremo Tribunal Federal. Presidente da Câmara nega contas no exterior e recebimento de vantagem
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 16:08
Mantida decisão que determinou pagamento de indenização por danos materiais e morais a segurado
Autor da ação teve benefício de aposentadoria suspenso de forma indevida por erro da autarquia
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 15:47
Turma define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online
O prazo é de cinco dias a contar da colocação do dinheiro à disposição do credor, que ocorre com a autorização de expedição de alvará ou de mandado de levantamento
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 11:53
Democracia ou Ditadura?
O avanço da cidadania tem ampliado a rejeição do povo aos artifícios que fazem da Política um espaço secreto, um verdadeiro gueto
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 11:30
Em herança irmão bilateral ganha o dobro de irmão unilateral
Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 18:15
Câmara aprova transformação do "Cultura Viva" em lei
Como tramitava em caráter conclusivo, proposta segue para análise do Senado, a menos que seja apresentado revurso para votação também no Plenário
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 15:00
Réu é condenado a pagar mais de R$ 500 mil por dívida de ação
Segundo o juiz, ?o devedor solidário que pagar a dívida por inteiro ao credor, fica sub-rogado nos direitos do credor e pode exigir de cada devedor sua quota-parte?
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 13:00
Furto de motocicleta em estacionamento dos Correios garante indenização a empregado
Turma concedeu indenização por danos materiais ao trabalhador que teve a moto furtada no estacionamento monitorado pela empresa, mas negou reparação por danos morais
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 17:30
TRF5 reduz a pena de ex-prefeito de Toritama (PE) e seus auxiliares
O ex-prefeito, acusado de desvio de verbas públicas e formação de quadrilha, teve sua pena reduzida para oito anos e seis meses de reclusão
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 19:00
Recurso é considerado deserto por insuficiência de depósito
TST declarou a deserção do recurso de empresa por insuficiência do depósito no valor de um centavo
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 17:20
MPF/MA denuncia 30 pessoas por fraudes no recebimento do seguro DPVAT
Nove prisões preventivas e quatro prisões temporárias foram decretadas pela Justiça, no início do mês de março deste ano. Oito pessoas ainda estão presas
